Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar conta ou utilizar qualquer funcionalidade do StudioVox, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, você não deve utilizar o serviço.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar o StudioVox, você precisará criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso.
• Qualquer atividade realizada em sua conta será considerada de sua responsabilidade.
• Podemos suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, fraude, violação destes Termos ou exigência legal.

3. Planos, Assinaturas e Créditos

O StudioVox oferece planos gratuitos e pagos, com diferentes limites de uso, minutos de áudio e funcionalidades.

• Informações atualizadas sobre preços, minutos incluídos e créditos adicionais podem ser consultadas em /plans.
• O consumo de minutos é calculado com base na duração dos áudios gerados (previews e áudios finais), conforme regras do plano vigente.
• A cobrança é processada por provedores como Stripe e pode ser recorrente (assinaturas) ou pontual (créditos avulsos), conforme opção escolhida.
• Créditos não utilizados podem ter prazo de validade, conforme descrito na página de planos ou oferta específica.

Em caso de dúvidas sobre cobranças ou assinatura, entre em contato pelo e-mail contato@studio.app.

4. Uso Permitido e Conteúdos Proibidos

Você se compromete a utilizar o StudioVox de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. É proibido utilizar a plataforma para:

• Criar ou distribuir conteúdos que violem leis, direitos de terceiros ou regulamentações aplicáveis.
• Produzir discurso de ódio, violência, discriminação, assédio, difamação ou conteúdo pornográfico/erótico, especialmente envolvendo menores.
• Criar deepfakes ou imitar vozes de pessoas reais (famosas ou não) sem consentimento explícito.
• Simular autoridades, instituições públicas, marcas ou organizações de forma enganosa.
• Violar direitos autorais, de imagem ou de privacidade de terceiros.

O descumprimento destas regras pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem direito a reembolso, além de comunicações às autoridades competentes quando necessário.

5. Uso de Vozes, IA e Vozes Infantis

O StudioVox utiliza modelos de inteligência artificial de voz e linguagem para gerar os áudios a partir dos textos enviados por você. O uso dessas vozes está sujeito à nossa Política de Uso de Vozes e IA, que faz parte integrante destes Termos.

6. Propriedade Intelectual

O StudioVox, sua interface, marcas, logotipos, conteúdos institucionais, código-fonte e demais elementos de tecnologia pertencem à Agência Win Ltda ou a seus licenciadores.

Você mantém os direitos sobre os textos e conteúdos que envia para a plataforma, bem como sobre os áudios gerados, desde que respeitadas as limitações de uso previstas nestes Termos e na Política de Uso de Vozes e IA.

7. Disponibilidade e Limitações do Serviço

O StudioVox é oferecido “como está” e “conforme disponível”. Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma funcionando de forma estável e segura, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores.

Atualizações, manutenções e integrações com terceiros podem causar instabilidades temporárias, que procuraremos minimizar.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Agência Win Ltda não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do StudioVox.
• Conteúdos gerados, publicados ou distribuídos por usuários ou terceiros a partir dos áudios produzidos na plataforma.
• Atos de terceiros, como provedores de nuvem, pagamentos, autenticação ou IA que afetem o funcionamento do serviço.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade total eventualmente atribuível será limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses que antecederam o evento.

9. Cancelamento, Reembolso e Exclusão de Conta

Você pode solicitar o cancelamento da assinatura ou exclusão da conta a qualquer momento, pelos canais disponíveis na plataforma ou por e-mail.

• Regras específicas de reembolso, quando aplicáveis, serão informadas na página de planos ou em ofertas pontuais.
• Em caso de violação grave destes Termos, podemos encerrar sua conta sem obrigação de reembolso.

10. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças no serviço, em requisitos legais ou em políticas internas. Quando isso ocorrer, publicaremos a nova versão neste endereço e, se necessário, notificaremos você pelos canais cadastrados. O uso continuado do StudioVox após as alterações implica concordância com os novos Termos.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de conflitos que não possam ser resolvidos de forma amigável, fica eleito o foro da comarca de domicílio da Agência Win Ltda, salvo disposições legais específicas em contrário.